Home

RESUMO EXECUTIVO

Num contexto de crescimento acelerado da indústria de Micro-finanças em Moçambique, parece-nos pertinente analisar o potencial para o desenvolvimento de micro-seguros.

O micro-seguro é caracterizado mais pelo segmento de mercado ao qual se destina - a população de baixa renda - do que por outros critérios "técnicos". De facto, a actividade de MS pode abarcar todos os tipos de seguro existentes no mercado. O seu aspecto "micro" resulta tanto dos valores de prémio que a população alvo está ou estaria em condições de pagar, como dos valores também limitados dos benefícios a pagar aos clientes, em caso de necessidades.

Depois de uma revisão dos princípios básicos da actividade de seguros, são descritos os produtos "clássicos" de micro-seguro, os seguros oferecidos pelas IMF aos seus clientes, seja directamente (no seio da IMF) seja através de parceiras com empresas especializadas e profissionais. Trata se de:

==> seguro de vida ligados ao crédito (o seguro cobre o saldo do crédito em caso de falecimento do mutuário),

==> benefícios adicionais (além do saldo de crédito, o seguro paga um determinado capital à família)

==> vidas adicionais (sempre no âmbito do crédito, o seguro paga um determinado capital ao mutuário em caso de falecimento de um familiar assegurado) e

==> continuação (o seguro é oferecido além do crédito).

O seguro de saúde é outro ramo ainda em investigação, e de particular interesse para as IMF/OMF. As experiências internacionais nesta matéria são diversificadas: seguros "comunitários", parceria IMF/seguradora, poupança-saúde com seguro. Os estudos mostram que, em todos os casos, o seguro melhora o acesso aos serviços de saúde. No caso dos esquemas de seguro comunitário, não se registaram fenómenos massivos de risco moral (moral hazard); e os segurados tendem a ser melhor tratados. O produto de poupança-saúde com seguro destina-se antes de mais a uma classe média que dispõe de um orçamento próprio para "saúde" e pode assumir os primeiros custos. As parcerias entre IMF e seguradoras privadas têm sido promovidas pelas instâncias internacionais. Apresentam várias vantagens, entre as quais:

- uma gestão rigorosa, por uma empresa especializada e profissional ,

- uma maior "diluição" dos riscos, num conjunto (pool) de clientes mais diversificados

O seguro agrícola, que aumenta a capacidade de investimento do pequeno produtor e o seu acesso à créditos bancários, fracassou no passado. Uma nova abordagem, baseada em índices meteorológicos, está a ser experimentada com sucesso na Índia, Nicarágua, e, mais recentemente, no Malawi. Este seguro climático, mais focalizado e de aplicação mais ágil, está a provocar grandes expectativas.

Em Moçambique, as actividades de seguro são regidas pela lei 3/2003 e pelos decretos 41 e 42 /2003 ; são supervisionadas pela Inspecção Geral de Seguros, instância de supervisão e de tutela delegada pelo Ministério das Finanças. A lei especifica em particular as condições para início e exercício da actividade de seguro. A actividade de seguro deve ser objecto social exclusivo da sociedade. O capital mínimo para abrir uma seguradora é de 33 milhões de Meticais para as seguradoras "Não Vida" e de 17,5 milhões para as sociedades mútuas no mesmo ramo; para o ramo Vida o valor é de 67 milhões. A médiação de seguros pelos bancos é restringida à parceria com uma única empresa seguradora.

 Moçambique conta com 5 seguradoras e uma reassuguradora, sendo todas elas empresas privadas com fins lucrativos. A oferta de seguros é bastante vasta, embora vocacionada predominantemente para um público de classe média-alta. Os custos administrativos necessários para gerir vários seguros de pequenos valores, bem como o desconhecimento deste segmento de mercado, fazem com que ainda hajam poucos produtos de "micro-seguros" ou seguros dirigidos para a população de baixa renda. No entanto, há algumas experiências de parceira entre seguradoras e IMF / OMF, diversamente avaliadas. Também existem algumas experiências de seguro bem sucedidas promovidas pelas IMF/OMF, referentes ao seguro de vida ligado ao crédito, bem como ao seguro de funeral.

 A procura de seguros é muito grande, como atesta a diversidade dos mecanismos informais implementados pela população de baixa renda. No contexto urbano, o seguro mais procurado é o seguro de funeral, seguido pelo seguro de saúde, do qual são excluídos todos os actores do sector informal (os trabalhadores do sector formal tem o recurso do INSS e da entidade empregadora). No contexto rural, não foram identificados em Moçambique mecanismos informais ou comunitários de seguro, quer de saúde, quer de agricultura. O seguro agrícola/climático apresenta no entanto um forte potencial para as instituições e organizações que trabalham no campo, incluído IMF / OMF envolvidas em micro-finanças rurais.

Para fomentar um melhor acesso das populações de baixa renda ao seguro, o estudo propõe:

==> Por um lado, a promoção deste serviço junto às IMF / OMF, e a promoção deste segmento de mercado junto às seguradoras, criando mecanismos para um melhor conhecimento mútuo, fomentando parcerias.

==> Por outro lado, uma revisão da lei, criando mecanismos para a criação de micro-seguradoras, com actividades restritas, através das IMF/OMF que estão já em contacto com a população alvo, quer urbana, quer rural, e de outras entidades legais para o desenvolvimento dos micro-seguros em Moçambique.

==> Algumas recomendações são também feitas para a comunidade dos doadores.